HL7 PT FHIR Implementation Guide: Noticia de Nascimento, published by HL7 Portugal. This guide is not an authorized publication; it is the continuous build for version 0.0.1 built by the FHIR (HL7® FHIR® Standard) CI Build. This version is based on the current content of https://github.com/hl7-pt/obs-neonat-ig/ and changes regularly. See the Directory of published versions

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Official URL: https://hl7.pt/fhir/NoticiaNascimento/ImplementationGuide/hl7.fhir.pt.obs-neonat				Version: 0.0.1
Active as of 2020-02-26				Computable Name: NoticiaNascimentoIG

A especificação aqui documentada é, por enquanto, uma especificação de prova de conceito e não pode ser usada para fins de implementação. Nenhuma responsabilidade pode ser inferida do uso ou mau uso desta especificação, ou de suas consequências.

Âmbito

O objetivo deste Guia de Implementação é especificar para todos os utilizadores a representação concretamente a "Notícia de Nascimento" em HL7 FHIR. Respetivamente, este Guia de Implementação tem como foco a representação das comunicações em rede, estabelecidas entre unidades de saúde hospitalar e unidades de saúde dedicadas a cuidados primários nomeadamente na partilha de informações adjacente à "Notícia de Nascimento". Especialmente, incide sobre a passagem de informações através do canal de comunicação web desenvolvido pela SPMS, e aplicado através da sua WebAPI em unidades hospitalares sem rede de comunicação direta com os sistemas de informação centrais das unidades de cuidados de saúde, em Portugal.

No dia 1 de Setembro de 2016, foi lançado pelo Governo de Portugal o projeto "Notícia de Nascimento". Este projeto tem como objetivo agilizar de forma eficiente e eficaz o registo eletrónico de recém-nascidos nas unidades de cuidados hospitalares, através do preenchimento dos dados relativos ao recém-nascido e ao parto realizado, em formulário eletrónico adequado, melhorando a comunicação e partilha desses dados entre unidades hospitalares centrais e unidades locais de cuidados de saúde. Este projeto visa também permitir que qualquer recém-nascido tenha rapidamente um médico de família associado ao seu processo e registo clinico eletrónico. O registo do recém-nascido no Registo Nacional de Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é após este processo, realizado de forma automática associando imediatamente um número nacional de utente do SNS.

A Legislação referente a este projeto pode ser consultada em:

• Projeto Notícia Nascimento - Despacho n.º 10440/2016, de 19 de agosto.

• Registo de Recém-Nascido no Sistema Nacional de Saúde - Despacho n.º 6744/2016, de 23 de Maio.

• Legislação sobre associação de médico de família a todos os Recém-Nascidos, nascidos em Portugal - Despacho n.º 79/2015, de 29 de Julho.

• Noticia de Nascimento Digital

• Despacho n.º 1774-A/2017, de 24 de fevereiro [Define regras de organização e mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), bem como estabelece os critérios e os procedimentos de organização e atualização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e nas suas unidades funcionais]

Descrição

O projeto "Notícia Nascimento" oferece a possibilidade de registar imediatamente todos os recém-nascidos e as informações referentes ao parto dos mesmos, comunicando e partilhando estas informações através de um formulário digital. Esta comunicação apresenta-se como uma ferramenta essencial na partilha de informações deste cariz, entre unidades de saúde hospitalar e unidades locais de cuidados de saúde. Esta ferramenta permite a maior e mais rápida prestação de cuidados de saúde ao recém-nascido, assim como comunicar alertas sobre o mesmo. Este projeto foi desenvolvido e empregue pelo XXI Governo Constitucional de Portugal, no seu programa de cuidados de saúde tendo como objetivo desenvolver e melhorar a capacidade da sua rede de cuidados de saúde primários. Este recurso permite a integração dos dados relativos ao recém-nascido e ao parto realizado na Plataforma de Dados de Saúde (PDS). O desenvolvimento deste projeto e da "Notícia de Nascimento" tem como principal vantagem a criação automática de um Registo Eletrónico de Saúde da criança/bebé, através dos dados incluídos no formulário da "Notícia de Nascimento", assim como notificar o nascimento e o novo utente às unidades locais de cuidados de saúde. Após a partilha da notícia de nascimento, o registo pode ser consultado na área restrita a profissionais de saúde na Plataforma de Dados de Saúde (PDS), através do perfil da mãe ou através do perfil do recém-nascido (no caso de o recém-nascido já ter associado ao seu perfil um número de utente do Serviço Nacional de Saúde).

Authors and Contributors

Role	Name	Organization	Contact
Primary Editor	André Oliveira	ProChild CoLAB	andre.oliveira at prochildcolab.pt
Primary Editor	Samuel Frade	Virtual Care	samuel.frade at virtualcare.pt
Primary Editor	Tiago Costa	Virtual Care	tcosta at virtualcare.pt
Primary Editor	João Almeida	HL7 Portugal	joaofilipe90 at gmail.com
Primary Editor	Joana Cunha	HL7 Portugal	joana
Primary Editor	Daniel Rodrigues	Virtual Care	daniel at virtualcare.pt

Acknowledgements & Agradecimentos

Aviso 2022-C05i0101-02 Agendas/Alianças mobilizadoras para a reindustrialização, Projeto nº C630926586-00465198.

This work was financed by the project Health from Portugal (“Aviso 2022-C05i0101-02 Agendas/Alianças mobilizadoras para a reindustrialização, Projeto nº C630926586-00465198”).